Dia Internacional de Luta pelo fim da Violência contra a Mulher

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Em 1999, o dia 25 de novembro foi considerado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional de Luta pelo fim da Violência contra a Mulher. Há exatos 25 anos, em 25 de novembro de 1981, teve início a Campanha Mundial pelos Direitos Humanos das Mulheres, coordenada pelo Centro de Liderança Global da Mulher, que propôs 16 Dias de Ativismo contra a Violência sobre as Mulheres.
O dia 25 de novembro foi escolhido, por organizações de mulheres de todo o mundo, reunidas durante o 1º Encontro Feminista Latino Americano Caribenho (Bogotá - Colômbia, 1981), como dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher em homenagem a Patria, Minerva e Antonia Mirabal. Três irmãs que moravam na República Dominicana e que formavam um grupo conhecido como As Mariposas, de oposição ao regime do ditador Rafael Trujillo e que lutava por soluções para os problemas sociais de seu país. As irmãs foram perseguidas diversas vezes e presas, até serem brutalmente assassinadas, em 25 de novembro de 1960.  Quinze anos após o pontapé inicial pouco ou quase nada mudou. 

Uma série de estudos divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) revela que uma em cada três mulheres é vítima de abusos físicos em todo o mundo. Entre 100 milhões e 140 milhões de mulheres são vítimas de mutilação genital e cerca de 70 milhões se casam antes dos 18 anos, frequentemente contra a sua vontade. Além disso, os dados advertem que 7% das mulheres, em algum momento de suas vidas, correm o risco de sofrer alguma violência.

Em 1994, o Brasil se tornou signatário da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, também conhecida como Convenção de Belém do Pará. Durante a convenção elaborou-se um documento definindo o que é violência contra a mulher, as formas que essa violência pode assumir e os ambientes onde pode se manifestar. A Lei Maria da Penha, de 2006, que poderia ter se configurado como um importante instrumento de combate a violência doméstica, foi elaborada tendo por base esse documento. Entretanto os índices de violência doméstica no Brasil não diminuíram. A Lei é uma importante conquista das mulheres, o problema é que a sua efetiva execução vem se processando de forma bastante precária.

“Apesar de ser um crime e grave violação de direitos humanos, a violência contra as mulheres segue vitimando milhares de brasileiras reiteradamente: 77% das mulheres em situação de violência sofrem agressões semanal ou diariamente, conforme revelaram os dados dos atendimentos realizados de janeiro a junho de 2014 pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). Nos primeiros seis meses do ano, o Ligue 180 realizou 265.351 atendimentos, sendo que as denúncias de violência corresponderam a 11% dos registros – ou seja, foram reportados 30.625 casos. Em 94% deles, o autor da agressão foi o parceiro, ex ou um familiar da vítima. Os dados mostram ainda que violência doméstica também atinge os filhos com frequência: em 64,50% os filhos presenciaram a violência e, em outros 17,73%, além de presenciar, também sofreram agressões.” Compromisso e Atitude.

Dentre as denúncias prevalecem os relatos de violência física (15.541 relatos); seguida pela violência psicológica (9.849 relatos); moral (3.055 relatos); sexual (886 relatos) e a patrimonial (634 relatos).

Os tratados e convenções assinados pelo Brasil e as leis até agora elaboradas figuram como meras cartas de intensões. Apesar dos diversos mecanismos criados pelo governo, como delegacias da mulher e juizado de combate a violência contra a mulher, ainda prevalece a impunidade e a cultura do violação ao direitos femininos.

Aqui no Ceará, de acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, somente em 2012, foram registrados 197 feminicídios, 9.716 lesões corporais, 24.500 ameaças e 1.492 estupros. Infelizmente, o resultado dessas agressões foram 7.781 boletins de ocorrência registrados, onde apenas 2.019 resultaram em inquéritos policiais, 2.435 medidas protetivas, e pasmem, apenas 348 prisões.  Uma situação que gera sensação de que a agressão a mulher é lícita. 

A Lei Maria da Penha entrou em vigor para garantir a punição de homens agressores e que convivem com a vítima e para permitir que eles sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada.  Então, diante do cenário de impunidade, não só a reparação fica comprometida bem como as denuncias. Isso porque com o agressor fora da prisão ou livre de punição faz com que as vítimas voltem a ser agredidas. Sem falar que essa situação não previne que outros homens venha m a se tornarem agressores.

Mas, enquanto cresce a legislação e o cerco oficial aos agressores, crescem na mesma dimensão os crimes. Levantamento recente realizado pelo Instituto Sangari, baseado em dados obtidos de certidões de óbito e da Organização Mundial de Saúde (OMS, ligada à ONU), registra o acúmulo no Brasil de mais de 90 mil mortes de mulheres vítimas de agressão nos últimos 30 anos. Para se ter uma ideia da gravidade da situação, em 1980 foram assassinadas 1.353 mulheres no País, enquanto nos últimos dois anos foram 4.450.

Os dados são preocupantes. Nossa posição no ranking mundial da violência contra a mulher é decepcionante, perdemos apenas para El Salvador, Trinidad Tobago, Guatemala, Rússia, Colômbia e Belize. Os estados mais violentos são Espírito Santo, Alagoas, Paraná, Paraíba e Rio Grande do Sul. Quanto às capitais, as mais violentas são Vitória, João Pessoa, Maceió, Rio de Janeiro e São Paulo. Editora JC.