Entendo perfeitamente a
posição dos cristãos e deístas sobre sexo, casamento, maternidade e outros.
Compreendo que a maioria dos cristãos ache que o aborto seja um grande pecado,
assim como a prática de sexo antes do casamento. Entretanto, não é aceitável que
esse tipo de concepção religiosa sirva como parâmetro pra elaboração de leis ou
que venha a orientar o legislativo nas suas tomadas de decisão. Vivemos num
estado laico, onde cada cidadão tem o direito de seguir e professar qualquer
fé, ser agnóstico e até mesmo ateu. A atividade da bancada evangélica no
congresso vai de encontro a esse preceito quando propõe projetos que
transformam dogmas religiosos em leis.
Muitas dessas proposituras
me metem medo, tais como projeto de “Cura gay” e o Estatuto do nascituro. Este
último visa atribuir status de personalidade jurídica ao zigoto, com todos os
direitos que este implica, inclusive direito à integridade física, honra e
imagem, e expectativa do direito à vida. O projeto tem por finalidade blindar o
embrião de todo qualquer ato que possa ser danoso a sua expectativa de vida. Proteção
essa que abrange o embrião implantado no útero, os obtidos in vitro, por
clonagem ou sob qualquer outro método científico.
O estatuto do nascituro
antes de ser uma violação aos direitos femininos e reprodutivos da mulher é por
si só uma violência de gênero. O Estatuto é uma propositura de homens com fins
a penalizar a mulher pelo simples fato de ser ela a responsável por ceder seu
corpo e sangue ao feto, e ser ela a pagar por todo ônus sociocultural da
procriação e criação.
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