Comissão de Feliciano aprova dois projetos contra homossexuais

A Comissão de Direitos Humanos, comandada pelo pastor Marco Feliciano (PSC-SP) e conhecida como “bancada evangélica”, aprovou nesta quarta-feira, 20, dois projetos que buscar caçar direitos conquistados pelos homossexuais. Além disso, rejeitou um projeto que visava ampliar direitos.

 

Reprodução - Andre Dusek/Estadão

O primeiro projeto aprovado, de autoria de André Zacharow (PMDB-PR) e relatada por Marcos Rogério (PDT-RO), prevê a criação de um plebiscito para decidir sobre o reconhecimento da união civil de pessoas do mesmo sexo. Se a aprovada nas demais instâncias, a proposta derrubaria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que legalizou a união homoafetiva. Seguindo a mesma linha, a segunda proposta, de autoria de Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e relatada por Pastor Eurico (PSB-PE), pretende anular, por decreto legislativo, a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tornou compulsório o registro de casamentos homoafetivos em cartórios de todo país. Ambas as propostas precisarão passar por outras comissões e por plenário, para que só então seja regulamentada.

O projeto de lei, de autoria do ex-deputado Maurício Rands, que pretendia reconhecer como dependentes, inclusive como direito a pensão, os companheiros homossexuais de servidores e beneficiários do INSS foi rejeitado pela comissão e teve parecer contrário defendido por Pastor Eurico. Contudo, o projeto segue para outras comissões e terá de ser votado em plenário.

“O deputado foi alçado ao cargo em meio a protestos de grupos da área que o acusam de homofobia e racismo por declarações dadas antes de chegar ao cargo. Após meses de tumultos nas sessões, o deputado fez uma agenda voltada para audiências públicas para tentar esvaziar a agenda dos protestos. A opção por colocar a proposta em pauta deve-se à proximidade do fim do seu mandato como presidente e para cumprir o desejo da bancada evangélica de levar adiante suas posições neste colegiado”. O Estadão.

Feliciano a ainda ironizou as possíveis críticas que deverá receber por conduzir votações como esta. "Meu papel é simplesmente votar. Não tenho medo do enfrentamento, não tenho medo do que escreve a mídia, o jornal de hoje embrulha o peixe de amanhã", afirmou da cadeira de presidente da Comissão de Direitos Humanos.

Apesar de milênios de educação, de aprendizados, de descortinamento de diversas culturas e de outros universos, o ser humano ainda não conseguiu retirar os olhos do próprio umbigo. Ainda continuamos vivendo como se estivéssemos na idade das trevas, quando não se entendia sequer os fenômenos básicos da natureza. Quando ainda se imaginava que trovões eram as vozes de deuses furiosos.

É espantoso que depois de todo processo evolutivo e da gama de estudos sobre a natureza humana, parcela da população ainda não tenha compreendido o quão vasta pode ser a sexualidade humana e as inúmeras possibilidades que dela decorrem, inclusive a assexualidade. É tão primitivo o pensamento de quem acha anormal a homoafetividade que até me causa cansaço elaborar contra-argumentos. Não há como justificar a condição sexual do ser humano como uma preferência, como muitos gostam de pensar. Basta ver o quanto os homossexuais são massacrados, excluídos, discriminados, até seus direitos são suprimidos, como vemos claramente nas tentativas citadas nos primeiros parágrafos deste texto.

Então me vem uma reflexão; quer dizer que uma pessoa de bom senso opta, ou escolhe deliberadamente, por viver uma vida de muitas dificuldades e muitas vezes extremamente marginalizada? Ao meu ver, só sendo um masoquista idiota faria isso sem que uma força maior o impelisse.

Num texto bem criativo sobre homoafetividade Hanna Thuin justifica

Beauvoir, no Segundo Sexo, escreve que não se nasce mulher, mas se torna uma. Não são aspectos biológicos que determinarão a figura feminina; é, na verdade, uma construção social que a produz – construção essa em que as regras foram e ainda são, em grande medida, definidas por homens.

A separação entre o que se pode e o que não se pode ser começa na infância. A criança, seja menina ou menino, tem o mesmo interesse: ambos procuram pelo peito, ambos choram pelo leite. Aos poucos, o desmamamento – essa separação do corpo inicia a procura de sua auto-projeção para o mundo por caminhos outros que não o seio materno. Pela metáfora do espelho, a criança extrai da imagem dos pais a mímica-reflexo; são eles o ponto de partida da construção de uma identidade.  Seria o que Lacan chama de fase do espelho: a criança inicia sua relação com os sistemas simbólicos fora dela mesma e é este o momento de sua entrada nos vários sistemas de representação simbólica – incluindo a língua, a cultura e a diferenciação sexual (Stuart Hall. A Identidade Cultural Da Pós-Modernidade. Pg. 39).Na via dupla, os pais fazem desse reflexo um objeto, objeto esse a ser exposto reincidentemente para o mundo.

Na procura por aprovação, tanto pai e mãe quanto filho e filha agem estrategicamente. O menino aprende cedo que homem não chora, não brinca de boneca, não fala manso, não tem medo. A menina, por sua vez, é ensinada a etiqueta, a maneira “certa” de se sentar, a ser delicada, a ser indefesa, a esperar o resgate pelo príncipe encantado. Ao menino que será um homem é dado o movimento, à menina que pode vir a se tornar mulher, presenteia-se com a inércia. Presente de grego ou não, aqui se olham os dentes; nesse embate entre independência vs. vulnerabilidade, encontra-se um dos vários sentidos do enunciado de Beauvoir: a menina que destoa e subverte as normas heterossexuais não se torna mulher. No meio do caminho, uma pedra: se essa pedra caleja a inserção e showing- off dos filhos para o universo em que a família está inserida, deflagra-se uma verdadeira batalha para removê-la de lá e, nisso, encontramo-nos, novamente, com Mariana (a garota que não se enquadra no estereotipo que a sociedade espera de uma pessoa designada ao nascimento como menina).

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Outsider é alguém que não vive de acordo com as regras de um grupo. Outsider, claro, é um rótulo e por assim o ser acarreta a recíproca: a pessoa que assim é classificada comumente considera os seus juízes como os verdadeiros outsiders. Mariana não se pensava errada, considerava a crítica alheia uma chatice reincidente; Mariana, em verdade, foi convencida de que anormal.

A premissa do senso comum é justamente essa:  que existe algo inerentemente desviante (qualitativamente distinto) em atos que infringem (ou parecem infringir) regras sociais¹. Atos, aqui, incluem as performances dos sujeitos. Tanto juiz quanto réu estão inseridos dentro desse fenômeno de (re)produção de outsiders, que varia em nuances de acordo com o local e a cultura – o que não exclui a proximidade e universalidade de procedimentos e resultados, já que a base estruturante das sociedades (pós)modernas é, ainda, a mesma: heteronormativa. Existe a regra e o que dela se diferencie ou o que a conteste é visto como pejorativo e, em alguns muitos casos, como doença. O leigo situa a fonte do desvio dentro do indivíduo desviante; aquele não consegue ver o próprio julgamento como parte decisiva do fenômeno².

O desvio, portanto, é a quebra de alguma regra social aceita e, tal como Franksteine, sua criação se dá pelas mãos de um determinado grupo ou indivíduo dentro do corpo social. O desvio não é, portanto, uma qualidade do ato que a pessoa comete, mas uma consequência da aplicação por outros de regras e sanções a um “infrator”³. Mariana, no momento em que não segue a caligrafia esperada, torna-se uma infratora; no momento em que escolhe a bola no lugar da boneca, torna-se uma infratora; no momento em que escolhe a bermuda no lugar do vestido, torna-se uma infratora; no momento em que não se incomoda em ser gorda, torna-se uma infratora.  Às regras maculadas, aplicam-se penalidades e essas penalidades se dão de acordo com o grau em que as pessoas reagem ao ato desviante. E todas e todos nós sabemos que as regras não se aplicam de forma igual. A partir disso, é válido problematizar outros aspectos: e se Mariana fosse negra? e se Mariana fosse pobre? e se Mariana fosse filha de uma família homoafetiva? e se Mariana destinasse sua fé a outra religião que não a cristã? e se Mariana fosse lésbica?

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Por fim, a última linkagem.  O desvio é combatido porque é ele um perigo a norma, isso é óbvio. Quando Beauvoir fala que não se nasce mulher mas se torna mulher, no sentido mais amplo, ela quer dizer isto: ou a pessoa se encaixa no padrão heteronormativo ou não é ela uma mulher, não importa se a biologia afirma o contrário. A lésbica não é mulher, porque foge à condenação biológica da reprodução... Pet Direito UNB.

O que Feliciano tenta fazer é coibir a liberdade individual daqueles que ainda se imagina minoria. Simbolicamente as iniciativas, do Deputado e de outros indivíduos que compartilham da mesma ideologia, visam punir aqueles que se desviam do comportamento esperado e que, segundo a bancada, ameaçam aquilo que, supostamente, se compreende serem pilares da humanidade, o casamento, a família e Deus. Um Deus, que sob a própria ótica evangélica, é um ente contraditório por essência, pois é de uma extrema generosidade antagonizando com a extrema intolerância, que perdoa o assassino, mas que não aceita o amor entre pessoas de mesmo sexo. Mas este é outro assunto, que não pretendo discutir nesse momento nem futuramente.

Entretanto, não há argumentos, muitos menos religiosos, que justifiquem as tentativas de suprimir direitos de concidadãos, não há como aceitar que a nossa estrutura social retroceda e deixe a margem uma parcela significativa da nossa população. O Estado, que se sabe laico, não pode ter sua atuação fundamentada em princípios religiosos de determinados grupos.

O que Felicianos não sabem é que a comunidade LGBTT também tem título de eleitor e que também tem atuação política. Portanto, nunca esqueça senhor Feliciano: “o jornal de hoje embala o peixe de amanhã, e esse peixe, usado no almoço, tem espinhas que engasgam na garganta e não saem de jeito nenhum”. Outras eleições virão e o senhor é uma espinha na “goela” de muita gente.