Embora
a realidade das estatísticas sobre a violência contra a mulher mostre uma
realidade extremamente cruel e apesar das cobranças dos movimentos feministas,
dos organismos internacionais e dos próprios órgãos do governo voltados para proteção
a mulher, os valores destinados a Secretaria de Políticas para as Mulheres
ainda são risíveis.
O orçamento
da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) deve dispor para suas atividades
em 2014 é inferior a R$190 milhões.
A Secretaria de
Políticas para as Mulheres (SPM) é um dos órgãos mais importantes de promoção
da igualdade de gênero no nosso país. Apesar disso, enfrenta dificuldades para
articular suas políticas diante de um modelo de administração pública que não
prioriza a questão e que impõe, a nosso ver, um alto contingenciamento aos
recursos que poderiam servir para a superação das desigualdades... A Secretaria
de Políticas para as Mulheres tem como dotação autorizada* no seu
orçamento cerca de R$175 milhões para ações finalísticas e mais R$15,6 milhões
para sua gestão e manutenção. São, portanto, R$190,6 milhões de orçamento.” CFEMEA.
Valor
que se mostra insuficiente para executar projetos e políticas que possam representar
uma possibilidade de superação da desigualdade vivenciada pelas mulheres e
institucionaliza pela nossa sociedade. A desigualdade de gênero se apresenta
como um desafio que demanda ações urgentes e incisivas. Reduzir a violência de
gênero, reverter à cultura do estupro, da coisificação da mulher, acabar com a
precarização do trabalho feminino e diminuir seu nível de pauperização deveriam
ser alguns desafios alvos das políticas e projetos da Secretaria. Entretanto, o
que se vê é a malversação dos recursos e o roubo destes através da corrupção.
Além do pequeno volume de dinheiro destinado a pasta,
Infelizmente, o valor
do orçamento que a SPM de fato deve dispor para as suas atividades é ainda menor
do que esses R$190 milhões. Uma parte significativa dessas dotações deve sofrer
contingenciamento de despesas, ou seja, deve deixar de ser executadas para
compor a reserva destinada ao pagamento da dívida pública. Segundo o Decreto nº
8062/2013, a SPM só poderá empenhar R$97,1 milhões, apenas 53% da dotação
autorizada total na Lei Orçamentária, e só poderá realizar pagamentos
(inclusive de restos a pagar de outros anos) até o limite de R$ 92,3 milhões. CFEMEA.
Isso
mesmo, o dinheiro que poderia ser destinado às políticas de redução das
desigualdades de gênero (como também a educação, saúde e outras) é
contingenciado para o pagamento de dívida.
Conforme
informe do Banco Central, a Dívida Pública interna deve romper o limite de 2,24
TRILHÕES de reais até o final desse ano e a divida externa (que Lula afirmou
ter pago) está em 311 bilhões de dólares.
Uma
das origens desse rombo, se encontra na benevolência do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o setor empresarial, o banco
empresta dinheiro ao empresariado a juros baixíssimos e com prazos a perder de
vista, e infelizmente, não obstante, toma calote.
Somente o estaleiro do empresário Eike
Batista, OSX, estaria rolando uma dívida com BNDES no valor R$ 518 milhões,
somado à dívida com a Caixa Econômica Federal o calote aos cofres do Estado (ou
seja, do povo) pode chega a R$ 1.7 Bilhão. Somente nos últimos quatro anos o
BNDES recebeu 300 milhões de reais em repasses do Tesouro, na década, a dívida
total aumentou em 1 bilhão de reais, ou seja, o BNDES sozinho responde por 30%
do aumento da dívida.
Como
pode ser visto logo acima a gente paga a conta do empresariado brasileiro, às
vezes até do estrangeiro. Fica até redundante dizer que a dívida não foi gerada
em investimento em saúde, educação, redução da gritante desigualdade social, graves
problemas brasileiro. Também seria redundante dizer que o investimento nessas
áreas, sem dúvidas, repercutiria na redução das desigualdades de gênero e na
redução de todo e qualquer tipo de violência.
Então,
fica difícil entender a tolerância do Estado com a violência contra a mulher.
Fica quase impossível não associar o descaso do Estado com as políticas para as
mulheres e a impunidade com a tolerância, “Ora, se eu não puno e não previno a
agressão, logo sou conivente”. Enquanto o governo brasileiro não se convence
que o combate à violência contra a mulher e a desigualdade de gênero são
políticas emergenciais e prioritárias, ele vai usando de medidas paliativas que
não tratam a raiz do problema, apenas empurra com a barriga a crise.
A
notícia parece boa, no entanto a situação de violência no país é tão grave (entre
1980 e 2012 for assassinadas 100 mil mulheres) que o anúncio não me soa muito
animador, seriam necessários no mínimo uma Casa em cada município brasileiro,
também seria necessário que fossem criadas casas abrigos para acolher essas
mulheres e o número destas deveriam variar de acordo com o número de habitantes
da cidade. Mas volto a repetir que essas seriam medidas paliativas, não me
sinto muito confortável com essa sugestão, já que estou sendo pessimista em
relação ao problema, estou contando que ele não irá melhorar tão logo.
Entretanto, estamos vivendo numa sociedade violenta com as mulheres e essa
seria uma das medidas possíveis, porque a ideal seria que o aparto jurídico por
si só já fosse suficiente para coibir as agressões.
Efetivas
seriam; o rompimento do ciclo de impunidade, investimentos em educação voltada
para o rompimento da cultura patriarcal e machista, de culpabilização da vítima
e da tolerância com a violência, além das políticas de valorização da mulher e
reversão da pauperização feminina.
Sem comentários:
Enviar um comentário