Dia internacional dos Direitos Humanos

O 10 de dezembro foi instituído em 1950, o dia Internacional dos Direitos Humanos, dois anos após a Organização das Nações Unidas (ONU) adotar a Declaração Universal dos Direitos Humanos como marco legal regulador das relações entre governos e pessoas. Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os entes sociais, estão descritos em trinta artigos da declaração que visam garantir uma vida digna para toda huminidade, são eles; liberdade, educação, saúde, cultura, informação, alimentação e moradia adequadas, respeito, não-discriminação, entre outros.

Entretanto, antes de uma data festiva, o Dia Internacional dos Direitos Humanos representa uma ocasião para as populações avaliarem a efetivação da garantia dos direitos humanos a todos os povos e nações, embora a vigilância a garantia dos direitos humanos deva ser uma atividade contínua. Também representa uma data para reivindicarmos ações concretas de todos os Estados no sentido de garantir a efetivação dos compromissos assumidos na declaração; os direitos civis, políticos, sociais e ambientais. 

Apesar da regulamentação, sinto que estamos distante de vermos esses direitos minimamente respeitados, ainda temos um longo caminho a percorrer com vistas a igualdade de direitos entres as pessoas, principalmente entre homens e mulheres, ricos e pobres, brancos e negros... Infelizmente, ainda assistimos a fome, a violação do corpo feminino e genocídio na África e em outras regiões do globo.

No Congo, mais de 2,6 milhões de pessoas fogem de uma guerra travestida de conflito étnico por conta dos trilhões de dólares que abrigam o solo vermelho do leste do país, o mais rico em recursos naturais. Recursos estes, confiscados desde a colonização belga e que hoje, financia as milícias na promoção ao terror. Chacinas, estupros de mulheres e sequestros de crianças são armas de guerra no país. Este é o mais sangrento conflito desde a 2ª Guerra Mundial. Em quase duas décadas, os confrontos no leste do país deixaram cerca de 6 milhões de mortos.

A Eritreia é um dos países mais pobre do mundo. O país está em guerra com a Etiópia, desde 1998, por conta de desentendimentos a respeito de suas fronteiras. A situação é alarmante porque além da guerra os etíopes e eritreus têm de enfrentar a fome, que ameaça matar milhares pessoas na região por causa da prolongada seca que atinge o Chifre da África, onde ambos os países estão localizados. O conflito entre a Eritréia e a Etiópia já deixou dezenas de milhares de mortos. Aproximadamente 10.000 soldados morreram apenas no primeiro semestre de 1999, antes do início da trégua parcial.

Localiza na mesma região da Eritreia e da Etiópia fica, a Somália também sofre com a seca, a pior a afetar o país em 60 anos. O primeiro relatório, sobre o número de mortes provocadas pela crise alimentar na região do Chifre da África revela que mais de 29 mil crianças, com menos de 5 anos, já morreram de fome nos últimos três meses no país - uma média de 300 por dia, quase 15 por hora. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), 640 mil crianças somalis estão subnutridas e 3,2 milhões de pessoas - de uma população total de 7,5 milhões - precisam de ajuda imediata para sobreviver. Calcula-se que dezenas de milhares de pessoas tenham morrido em decorrência do atual período de seca.

Angola sofreu uma prolongada guerra civil que iniciou em 1975 e acabou em 2002. Estima-se que o conflito, sobretudo de cunho ideológico entre comunistas e capitalistas, tenha provocado mais de um milhão de mortes e que tenha ocasionado, durante a guerra, o deslocamento de 4,5 milhões pessoas dentro do país e o exílio de 450.000 angolanos para os países vizinhos. O presidente da UNITA, Isaías Samakuva, denunciou a falta de liberdade e corrupção no país, e acrescentou que os recursos nacionais, especialmente da indústria de diamantes e petróleo, só beneficiam "um pequeno grupo de dirigentes, não beneficia as pessoas, que não têm água - incluindo Luanda - nem um sistema de saúde que funcione". Em: Esquema de exploração sexual de adolescentesafricanas. 

No Egito, com a deposição do presidente Mohamed Morsi estourou uma onda de manifestações e conflitos entre os que são a favor e os contrários ao presidente deposto. Também há o conflito jurídico entre a Irmandade Mulçumana (organização islâmica que apoiava Morsi) e o exercito. Nesse cenário de guerra, que se formou durante as manifestações realizadas na praça Tahir, já morreram mais de 50 pessoas e o número de feridos ultrapassam 450 vítimas. As violações aos direitos humanos abrangem até estupros e outras formas de agressões sexuais em plena praça. Press.  

Não posso deixar de ressaltar que diante de toda essa mazela, guerras, conflitos e fome, as maiores vítimas são as mulheres, que em meio a todas as dificuldades vividas por ocasião desses problemas ainda tem sua intimidade e seus corpos violados. 

Na Índia a cada 20 minutos uma mulher é estuprada. Muitas são vítimas dos chamados estupros de gangue, em que vários homens atacam ao mesmo tempo. Lamentavelmente, a estimava é de que somente 1 em cada 50 casos de estupro seja levado à polícia. E apenas 26% das denúncias resultam em condenação, algo por volta de 0,5% do total de agressões. Nos casos em que a vítima opta pela denúncia, na maioria das vezes, a polícia culpa a própria mulher pela violência. Essa prática desestimula as denúncias e expõe a mulher a mais violência, pois às vítimas de estupro se tornam párias, são evitadas na sociedade e não conseguem casar. Qualquer semelhança com o que ocorre no Brasil não é mera coincidência. Por que as mulheres são estupradas? 

Na Bolívia as mulheres da colônia Menonita vêm sendo estupradas sistematicamente naqueles que ficaram conhecidos como “estupros fantasmas” e obrigadas a permanecem fechadas num ciclo de silêncio e opressão perpetradas pelos homens da mesma comunidade. Um grupo de nove homens da Colônia Manitoba, com idades entre 19 e 43 anos, confessaram que vinham estuprando as famílias da colônia desde 2005. Para incapacitar as vítimas e qualquer possível testemunha, eles usavam um spray adaptado de um remédio usado para anestesiar vacas. Os relatos sobre os estupros são macabros: as vítimas tinham idades entre 3 e 65 anos (a mais nova teve o hímen rompido, supostamente por penetração com o dedo). Em agosto de 2011, o veterinário que fornecia o spray anestésico foi sentenciado a 12 anos de prisão e os estupradores receberam penas de 25 anos. Oficialmente, foram 130 vítimas. Mas nem todos os estupros foram incluídos no caso legal e acredita-se que o número de vítimas seja muito, muito maior. Apesar das prisões os estupros continuam ocorrendo. Os Estupros Fantasmada Bolívia.

No Brasil, Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública sobre 2012, em todo país, foram registrados 50.617 casos de estupro no ano passado. Em relação a 2011 houve um aumento de 18,17%. A cada hora aproximadamente 6 mulheres são estupradas em todo país.

De acordo com estudo preliminar do Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea), estima-se que entre 2009 e 2011, o Brasil registrou 16,9 mil feminicídios (mortes de mulheres por conflito de gênero), especialmente em casos de agressão perpetrada por parceiros íntimos. De 1980 até 2012, 100 mil mulheres foram brutalmente assassinadas no Brasil.

Os dados apresentados aqui nesse artigo são apenas alguns dos inúmeros exemplos de violações aos direitos humanos pelo mundo inteiro. Volto a reiterar, sempre durante as catástrofes as mulheres são as maiores vítimas de um sistema iníquo, onde o homem usa a mulher como mecanismo de extravasamento de frustrações, seja através de agressões físicas ou sexuais. Em caso de guerra, invariavelmente, fica sobre a responsabilidade feminina o cuidado com os feridos, cuidar da família sozinha quando os combatentes são mortos no front, cuidar dos combatentes que retornam das guerras com problemas de saúde. No cotidiano, cabe o cuidado com os idosos, com a casa, com as crianças e com os doentes da família, numa clara distribuição desigual dos trabalhos e afazeres domésticos, julgados como trabalhos tipicamente femininos. Ainda assim a mulher é vítima a violência sexual, moral, psicológica, além de outras formas de agressões.

Para concluir, compreendemos que não há direitos humanos sem que haja respeito aos direitos e necessidades femininas. O respeito a dignidade humana transcorre da distribuição  igualitária da renda e do trabalho, dos direitos e dos deveres, e das oportunidades entre homens e mulheres.