Cedeca denuncia campanha da Courofino onde aparece menina erotizada.

Por Ana Eufrázio

Pra quem não viu a campanha, uma menina de aproximadamente 3 anos aparece só de fraldas, usando uma quantidade exagerada de acessórios adultos, calçando um enorme sapato alto vermelho, com penteado duvidoso, de pernas abertas e exposição frontal, mostrando os fundos da fraldinha, maquiada com boca vermelha e fazendo biquinho. Pela descrição já da pra perceber que a imagem era bem agressiva. A menina é retratada erotizada muito acima do limite do tolerável.

Uso despropositado do corpo feminino

É bem típico das campanhas publicitárias o apelo a erotização da mulher, usada pra reforça a cultura da coisificação do gênero feminino, com a finalidade de estimular o consumismo. Basta ver as campanhas de bebidas, carros e tantas outras.

Como é possível perceber, os publicitários tem errado a mão e extrapolado no uso de vídeos e imagens que passam as mensagens erradas, se é que não teriam realmente essa finalidade.

Incentivo ao estupro.

Mas quanto à campanha da Courofino, o responsável por ela exacerbou o limite do bom senso. A imagem não só é de mal gosto como também uma violação aos direitos da criança  e do adolescente no tocante a preservação de sua imagem e não exposição a situações vexatórias ou constrangedora.

Conforme Artigos 17 e 18 da Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

A imagem exibida na mídia é provocante no péssimo sentido, desvirtua a inocente brincadeira de imitar os adultos e a vulgariza, expondo a criança a poses e comportamento sexuais. Ela estimula o uso da imagem da criança como objeto sexual enquanto fetiche dos pedófilos. 

Incitação ao abuso sexual

Segundo Rafael Barreto, assessor jurídico do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), o órgão enviou hoje, dia 15,  denúncia ao Ministério Público e aguarda resposta sobre o assunto.

Rafael ainda informa que a conduta da empresa é passível de punição e que embora tenha retirado a campanha da mídia continua correndo o risco de ser penalizada com multa ou ter de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde se compromete a não usar crianças e adolescentes em suas campanhas publicitárias.

Estereotipação da mulher como objeto

Conforme informação do Portal Administradores, além da violação ao ECA,  a campanha também viola o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, em seu parágrafo 1º do artigo 37 que define:

- Crianças e adolescentes não deverão figurar como modelos publicitários em anúncio que promova o consumo de quaisquer bens e serviços incompatíveis com sua condição, tais como armas de fogo, bebidas alcoólicas, cigarros, fogos de artifício e loterias, e todos os demais igualmente afetados por restrição legal”.

A imagem que estampava a campanha desde a semana anterior ao dia das crianças foi alvo de muitas críticas e repúdio.  Por esse motivo ela foi retirada da fã Page da marca. Apesar disso, os internautas insistem nas críticas e continuam enviando mensagens com o pôster com uma tarja de repúdio sobre a imagem da criança. 

Qualquer denúncia de violação aos direitos da criança e do adolescente pode ser encaminhada pra Cedeca no telefone (85) 3252.4202 ou no endereço: Rua Deputado João Lopes, 83, Centro, Fortaleza – Ceará. Para acessar o site basta clicar Aqui.

 

 Obs: não foram usadas imagens de crianças, tampouco da ilustrada na campanha, em respeito a elas.