Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher

O dia 25 de novembro foi escolhido, por organizações de mulheres de todo o mundo, reunidas durante o 1º Encontro Feminista Latino Americano Caribenho (Bogotá - Colômbia, 1981), como dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher em homenagem a Patria, Minerva e Antonia Mirabal. Três irmãs que moravam na República Dominicana e que formavam um grupo conhecido como As Mariposas, de oposição ao regime do ditador Rafael Trujillo e que lutava por soluções para os problemas sociais de seu país. As irmãs foram perseguidas diversas vezes e presas, até serem brutalmente assassinadas, em 25 de novembro de 1960.

“Em 1999, a Assembléia Geral da ONU proclama essa data como o ‘Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher’ a fim de estimular que governos e sociedade civil organizada nacionais e internacionais realizem eventos anuais como necessidade de extinguir com a violência que destrói a vida de mulheres considerado um dos grandes desafios na área dos direitos humanos (SIC)”. www.caefe.com.br

Você sabia que 11% das brasileiras com 15 anos ou mais já foram vítimas de espancamento? Sabia também que o marido ou companheiro é responsável por 56% desses casos de violência? Esses dados são de uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo. O levantamento aponta que uma em cada cinco mulheres foram agredidas pelo menos uma vez e mais da metade das vítimas não procura ajuda. http://www.cmpitangueiras.sp.gov.br.

A violência contra a mulher assume diversas nuances e formas, podendo ser dos tipos física e sexual, mais facilmente identificada; violência psicológica, por meio de coação, constrangimento, ameaça etc. As agressões podem serem dos tipos sutis ou explícitas. Entretanto, a violência de gênero não se restringe a determinadas condições sociais, étnicas, estéticas ou etárias; 

“...a violência contra a mulher é baseada na própria condição feminina, sustentada e alimentada pela construção de valores e papéis sociais que historicamente submetem as mulheres a relações desiguais e interferem negativamente no desenvolvimento da sua autonomia e na conquista da sua emancipação.”http://www.feminismo.org.br.

De acordo com estudo preliminar do Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea), estima-se que entre 2009 e 2011, o Brasil registrou 16,9 mil feminicídios (mortes de mulheres por conflito de gênero), especialmente em casos de agressão perpetrada por parceiros íntimos. Número condizente com uma taxa de 5,8 casos para cada grupo de 100 mil mulheres.

“ A expressão máxima da violência contra a mulher é o óbito. As mortes de mulheres decorrentes de conflitos de gênero, ou seja, pelo fato de serem mulheres, são denominados feminicídios ou femicídios. Estes crimes são geralmente perpetrados por homens, principalmente parceiros ou ex-parceiros, e decorrem de situações de abusos no domicílio, ameaças ou intimidação, violência sexual, ou situações nas quais a mulher tem menos poder ou menos recursos do que o homem. Os parceiros íntimos são os principais assassinos de mulheres. Aproximadamente 40% de todos os homicídios de mulheres no mundo são cometidos por um parceiro íntimo. Em contraste, essa proporção é próxima a 6% entre os homens assassinados. Ou seja, a proporção de mulheres assassinadas por parceiro é 6,6 vezes maior do que a proporção de homens assassinados por parceira. No Brasil, no período de 2001 a 2011, estima-se que ocorreram mais de 50 mil feminicídios, o que equivale a, aproximadamente, 5.000 mortes por ano. Acredita-se que grande parte destes óbitos foram decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher, uma vez que aproximadamente um terço deles tiveram o domicílio como local de ocorrência.” http://www.ipea.gov.br.

 
Ainda conforme o órgão, o Espírito Santo figura como o estado brasileiro com a maior taxa de feminicídios, 11,24 assassinato (feminicídios) a cada 100 mil. Em seguida aparece a Bahia (9,08) e em terceiro lugar, Alagoas (8,84). 

A região com o maior índice de ocorrências foi a Nordeste, que apresentou 6,9 casos a cada 100 mil mulheres, no período analisado.

No ceará, durante o período, foram 684 execuções, resultando na média de 228 assassinatos ao ano. 

Fazendo um recorte racial sobre a violência contra a mulher, em todo o país, 61% dos óbitos foram de mulheres negras foram as principais vítimas em todas as regiões, à exceção da Sul. Essa proporção cresce assustadoramente nas regiões Nordeste (87%), Norte (83%) e Centro-Oeste (68%). 

As informações coletadas pelo Instituo revelam que a maior parte das vítimas tinham baixa escolaridade, 48% daquelas com idade superior a 15 anos tinham até 8 anos de estudo. 

Os meios utilizados pelos assassinos em, 50% dos feminicídios, envolveram o uso de armas de fogo. Em 34% dos ataques os assassinos usaram instrumentos perfurantes, cortantes ou contundentes. Enforcamento ou sufocação foi registrado em 6% dos óbitos. Maus tratos – incluindo agressão por meio de força corporal, força física, violência sexual, negligência, abandono e outras síndromes de maus tratos (abuso sexual, crueldade mental e tortura) – foram registrados em 3% dos óbitos. 

Em 29% dos feminicídios os ataques ocorreram no domicílio, 31% em via pública e 25% em hospital ou outro estabelecimento de saúde. 

Durante os finais de semana as ocorrências aumentam chegando a 36% dos registros. Os domingos concentraram 19% das mortes.

O estudo também constatou que não houve influência da  Lei Maria da Penha capaz de reduzir o número de mortes, pois as taxas permaneceram estáveis antes e depois da vigência da nova lei. 

“Assim, destaca-se a necessidade de reforço às ações previstas na Lei Maria da Penha, bem como a adoção de outras medidas voltadas ao enfrentamento à violência contra a mulher, à efetiva  proteção das vítimas e à redução das desigualdades de gênero no Brasil. Os achados deste estudo são coerentes com os resultados do Relatório da CPMI com a finalidade de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apoiam a aprovação dos Projetos de Lei apresentados no Relatório, em especial aquele que propõe alteração do Código Penal, para inserir o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, como uma forma extrema de violência de gênero contras as mulheres, que se caracteriza pelo assassinato da mulher quando presentes circunstâncias de violência doméstica e familiar, violência sexual ou mutilação ou desfiguração da vítima.” http://www.ipea.gov.br.

Num esforço pelo combate a violência de gênero é necessário que nos mobilizemos para cobrar dos órgãos competentes, Secretaria de Segurança Pública, Promotoria de Justiça, Secretaria de Direitos Humanos e outros, ações no sentido de coibir a violência e acabar com a impunidade. 

Fonte:http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=19873&catid=10&Itemid=9