Por Ana Eufrázio
Entra
em vigor no próximo dia 01 de novembro a lei que estabelece garantias à mulher
vítima de violência sexual. A lei determina o atendimento obrigatório e
imediato no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a oferta da pílula de
emergência e informação sobre os direitos ao aborto em caso de gravidez. A
informação foi confirmada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A
presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou sem vetos, no dia 01 do 08 deste ano a
lei que dá respaldo a norma técnica do Ministério da Saúde em vigor há dez anos,
que orientava o corpo médico a realizar os mesmo procedimentos impostos pela
lei e que, por não ser coercitiva, era com frequência ignorada por enfermeiros
e médicos.
Quando
a lei estiver em vigor, todos os hospitais da rede pública serão obrigados a
oferecer, de forma imediata, entre outros serviços, a "profilaxia da
gravidez", expressão usada pelo Ministério da Saúde para a administração da
chamada "pílula do dia seguinte" (medicação que evita a fecundação do
óvulo em até 72 horas após a relação sexual).
Os grandes
impedimentos a aprovação da lei eram a Igreja Católica e os protestantes que
acreditam que a “profilaxia da gravidez” seria um procedimento abortivo, além
de contestarem o uso da expressão profilaxia, que seria equivocado, já que
gravidez não é doença.
Entretanto,
a pílula do dia seguinte não é um abortivo. Ela atua impedindo a fecundação. Os
mecanismos de atuação da pílula se processam tanto na retenção da ovulação, nos
casos em que a mulher ainda não tenha ovulado, quanto no impedimento à fecundação,
caso a mulher já tenha ovulado, o espermatozoide não conseguiria chegar ao
ovulo e fecunda-lo.
Em ambos
os processos, as altas dosagens hormonais impedem que haja a fecundação. Nos processos
em que houve a fecundação e que óvulo fecundado ainda não tenha se fixado nas
paredes do útero (processo conhecido como nidação) as alterações uterinas
provocadas no útero pela superdosagem hormonal impedirão que essa fixação
ocorra e, portanto, não haja gravidez.
Entretanto,
caso tenha ocorrido a fecundação e a nidação a medicação terá efeito. Mesmo que
a mulher tenha tomado a pílula a gravidez seguira o curso. Por este motivo é imprescindível
que o medicamento seja usado antes de 72 horas após o sexo.
Apesar
do lobby da igreja a lei foi
sancionada e podemos contar com mais esse mecanismo de mitigação dos efeitos da
violência. No entanto, ainda é preciso que continuemos a pressionar o Governo pra
que descriminalize o aborto. Pois, muitas de nós ainda sofrem com as sequelas ou
morrem em decorrência de abortos malsucedidos.
Também
é necessário romper com a cultura do estupro e da impunidade. Pra isso
precisamos rever nossos conceitos sobre estupro e violência.
Definição de estupro: “Artigo 213 do Código Penal -
O estupro é constranger a mulher à conjunção carnal, mediante violência ou
grave ameaça.”
De acordo
com a lei, toda e qualquer forma de sexo não consentido e que use de ameaça e
violência é estupro.
“A violência é um comportamento deliberado e
consciente, que pode provocar lesões corporais ou mentais à vítima”
Portanto, violência não se processa
apenas pela agressão física ou através dos ataques que deixam marcas ou
hematomas. Ocorre também na modalidade psicológica, onde o sofrimento causado
pode resultar em graves danos metais e até em suicídios.
Em caso de violência é essencial que
sejam tomadas algumas medidas, Taís como: denúncia das agressões e agressores,
medidas de prevenção a doenças, inclusive as sexualmente transmissíveis e/ou a
gravidez dentre outras.
Mais informações contate 180.
O ligue 180 é um serviço da Central de Atendimento à Mulher, o serviço é
ofertado pela Secretaria de Políticas para Mulher (SPM) e tem o objetivo de
receber denúncias ou relatos de violência, e de ORIENTAR as mulheres
sobre seus direitos e sobre a legislação vigente e, ENCAMINHA-LAS AOS SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS quando necessário. " . Observatório
Brasil da igualdade de gênero.
Também é preciso informar que a pílula
do seguinte é um método contraceptivo de emergência e está disponível para
venda nas farmácias.
Como
próprio nome diz é um contraceptivo de urgência e deve ser usado somente nos
casos em que, por qualquer impedimento, não houve a possibilidade de uso dos métodos
contraceptivos convencionais.
“Apesar
da a pílula do dia seguinte ser um método de contracepção seguro e eficiente, o
seu uso exagerado pode trazer graves consequências para o organismo das
mulheres. A alta dose de hormônios pode, por exemplo, desregular o ciclo
menstrual. A pílula também pode causar tontura, enjoo, náusea e inchaço”. Diego
Junqueira, do R7.
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