sábado, 12 de outubro de 2013

Dilma sanciona lei que garante pílula do dia seguinte a vítimas de estupro



Por Ana Eufrázio

Entra em vigor no próximo dia 01 de novembro a lei que estabelece garantias à mulher vítima de violência sexual. A lei determina o atendimento obrigatório e imediato no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a oferta da pílula de emergência e informação sobre os direitos ao aborto em caso de gravidez. A informação foi confirmada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou sem vetos, no dia 01 do 08 deste ano a lei que dá respaldo a norma técnica do Ministério da Saúde em vigor há dez anos, que orientava o corpo médico a realizar os mesmo procedimentos impostos pela lei e que, por não ser coercitiva, era com frequência ignorada por enfermeiros e médicos.

Quando a lei estiver em vigor, todos os hospitais da rede pública serão obrigados a oferecer, de forma imediata, entre outros serviços, a "profilaxia da gravidez", expressão usada pelo Ministério da Saúde para a administração da chamada "pílula do dia seguinte" (medicação que evita a fecundação do óvulo em até 72 horas após a relação sexual).

Os grandes impedimentos a aprovação da lei eram a Igreja Católica e os protestantes que acreditam que a “profilaxia da gravidez” seria um procedimento abortivo, além de contestarem o uso da expressão profilaxia, que seria equivocado, já que gravidez não é doença.


Entretanto, a pílula do dia seguinte não é um abortivo. Ela atua impedindo a fecundação. Os mecanismos de atuação da pílula se processam tanto na retenção da ovulação, nos casos em que a mulher ainda não tenha ovulado, quanto no impedimento à fecundação, caso a mulher já tenha ovulado, o espermatozoide não conseguiria chegar ao ovulo e fecunda-lo.  

Em ambos os processos, as altas dosagens hormonais impedem que haja a fecundação. Nos processos em que houve a fecundação e que óvulo fecundado ainda não tenha se fixado nas paredes do útero (processo conhecido como nidação) as alterações uterinas provocadas no útero pela superdosagem hormonal impedirão que essa fixação ocorra e, portanto, não haja gravidez.

Entretanto, caso tenha ocorrido a fecundação e a nidação a medicação terá efeito. Mesmo que a mulher tenha tomado a pílula a gravidez seguira o curso. Por este motivo é imprescindível que o medicamento seja usado antes de 72 horas após o sexo.  

Apesar do lobby da igreja a lei foi sancionada e podemos contar com mais esse mecanismo de mitigação dos efeitos da violência. No entanto, ainda é preciso que continuemos a pressionar o Governo pra que descriminalize o aborto. Pois, muitas de nós ainda sofrem com as sequelas ou morrem em decorrência de abortos malsucedidos.


Também é necessário romper com a cultura do estupro e da impunidade. Pra isso precisamos rever nossos conceitos sobre estupro e violência.

Definição de estupro: “Artigo 213 do Código Penal - O estupro é constranger a mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça.”

De acordo com a lei, toda e qualquer forma de sexo não consentido e que use de ameaça e violência é estupro.

A violência é um comportamento deliberado e consciente, que pode provocar lesões corporais ou mentais à vítima”

Portanto, violência não se processa apenas pela agressão física ou através dos ataques que deixam marcas ou hematomas. Ocorre também na modalidade psicológica, onde o sofrimento causado pode resultar em graves danos metais e até em suicídios.

Em caso de violência é essencial que sejam tomadas algumas medidas, Taís como: denúncia das agressões e agressores, medidas de prevenção a doenças, inclusive as sexualmente transmissíveis e/ou a gravidez dentre outras. 

Mais informações contate 180.   O ligue 180 é um serviço da  Central de Atendimento à Mulher, o serviço é ofertado pela Secretaria de Políticas para Mulher (SPM) e tem o objetivo de receber denúncias ou relatos de violência,  e de ORIENTAR as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente e, ENCAMINHA-LAS AOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS quando necessário. " . Observatório Brasil da igualdade de gênero.


Também é preciso informar que a pílula do seguinte é um método contraceptivo de emergência e está disponível para venda nas farmácias.

Como próprio nome diz é um contraceptivo de urgência e deve ser usado somente nos casos em que, por qualquer impedimento, não houve a possibilidade de uso dos métodos contraceptivos convencionais.

“Apesar da a pílula do dia seguinte ser um método de contracepção seguro e eficiente, o seu uso exagerado pode trazer graves consequências para o organismo das mulheres. A alta dose de hormônios pode, por exemplo, desregular o ciclo menstrual. A pílula também pode causar tontura, enjoo, náusea e inchaço”. Diego Junqueira, do R7.




Sem comentários: